Despacho n° 1 – Proc. 05 – Gabinete do Ministro Maurras

Bem vindo Fóruns Supremo Tribunal Popular Pedidos Despacho n° 1 – Proc. 05 – Gabinete do Ministro Maurras

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    Maurras
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    @maurras

    <p style=”text-align: center;”>Despacho n° 1</p>
     

    ref.: Processo s/n de 25 de Setembro de 2018
    Autor: Vlad Radost

    Acusado(s): Leonardo Rodrigues
    Dante Latini
    Miköv Matveev

     

     

    O sr. Leonardo Rodrigues postou às 19:47 do dia de hoje, 25 de setembro de 2018, uma mensagem na área do Fórum público da Bugolavia reservado ao poder executivo a seguinte mensagem, ipsis litteris:<p style=”text-align: center;”>Eu, Leonardo Rodrigues líder das forças armadas assumo o poder da República Popular da Bugolavia para restaurar a ordem e a soberania.</p>

    O sr. Mikök Matveev publicou, às 21:35, a notícia da intervenção do sr. Leonardo Rodrigues acompanhada da mensagem:
    “WEBintervenção”

    O sr. Dante Latini, às 21:58, publicou a seguinte mensagem no grupo de WhatsApp da Bugolavia:
    “Eu, Pedro Lemos, governador de Svart declaro total apoio à atitude do exército popular da Bugolavia e sua atitude em nome da democracia.

    Pedro Lemos, Partido Socialista”
    O sr. Dante Latini, às 22:05, publicou no fórum um tópico vazio, em que se intitulava “apoio ao exercício (sic) popular da bugolavia (sic)”.

    O sr. Dante Latini, às 22:06, retificou a sua mensagem de 21:58 trocando “Pedro Lemos” por “Dante Latini/Iatini”.

     

    Não se encontra dentre as disposições constitucionais pátrias tal disposição. Entre as condições para as possibilidades de saída de um Presidente da República se encontram o término de mandato e a renúncia justificada explicitada no art. 9, §6° da Constituição da República, doravante denominada CR.

    DA CAPACIDADE DE JULGAR
    A priori, cabe a essa corte analisar a admissibilidade do presente processo. Para isso, analisemos a capacidade de julgar desta seara:
    “Art. 39° […]
    §3° – O Supremo Tribunal [Popular] decide as questões que envolvem esta Constituição. Em paritcular, tem jurisdição sobre:
    A. As disputas entre entidades estatais relativas aos seus respectivos direitos e deveres nos termos desta norma-lei;
    […]
    R. Analisar encaminhamento de denúncias e julgá-las de acordo com a lei.”

    DO DIREITO
    O inciso IV do artigo 42° da CR estabelece que os “Princípios Gerais do Direito Bugolavo” também são fontes de direito. Nesse sentido, a Carta Constitucional elenca que o Estado bugolavo deve objetivar o incentivo “à fraternidade entre os seus cidadãos, através da criação de solidariedade, bem-estar geral e da unidade nacional”. Outrossim, “nenhum órgão de soberania, de região autônoma ou de poder local pode delegar os seus poderes noutros órgãos não subordinados a si, a não ser nos casos e nos termos expressamente previstos na Constituição e na Lei” (art. 10°, caput). Ademais, pontue-se que “O Estado subordina-se à Constituição [da qual o Supremo Tribunal Popular é guardião] e funda-se na legalidade democrática e em sua organização jurídica” (art. 3°, §1°) e que “a validade da lei e dos demais atos do Estado, das regiões autônomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende de sua conformidade com a Constituição e com as leis”.

    DA DECISÃO
    Julgo admissível o pedido do sr. Vlad Radost e torno as partes acusadas, a saber, Leonardo Rodrigues, Dante Latini e Miköv Matveev, réus perante o Supremo Tribunal Popular e sua circunscrição.
    Convoco audiência com os srs. Leonardo Rodrigues, Dante Latini e Miköv Matveev dentro de 7 dias para que se possa compreender seus posicionamentos diante dos fatos. Realizar-se-á a audiência no pleno virtual do STP.
    É a decisão.
    Notifique-se.
    Cumpra-se.
    <p style=”text-align: center;”>
    Leon B. Maurras
    Ministro do Supremo Tribunal Popular</p>

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