VII Legislatura – Junta Governamental

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Este tópico contém 1 resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Slobodan Arkanovic 1 mês, 3 semanas atrás.

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  • #240

    Como Deputado eleito na ultima eleição e presidente da Assembleia Popular, dou abertura a VII Legislatura da Bugolavia na qual será definida:

    Novas Eleições Gerais – Convocação, método e datas
    Lei Orçamentária -definindo salário mínimo, gastos públicos, salários públicos etc.
    Lei da Terra – Definindo as regras de habitação, criando um mapa habitacional para regular a moradia e territorialidade.

    Esta Legislatura estará dissolvida assim que cumprir estes objetivos e os novos deputados eleitos forem empossados.

    #241

    Projeto de Lei Orçamentária 

     

    Título I
    Dos salários

    Art. 1.º: Para os Todos os trabalhadores fica estabelecida a remuneração no valor de 1 (um) salário mínimo.

    • $ único – É definido em $L 100,00 (cem Slavos) semanais o valor do salário mínimo para a presente legislatura

    Art. 2º: Para funcionários públicos do Executivo, fica estabelecido o valor de 1 (um) salário mínimo.

    Art. 3º: Para o Primeiro Ministro, fica estabelecido o valor de 1 (um) salário mínimo.

    Art. 4º: Para os Deputados, fica estabelecido o valor de (um) salário mínimo.

    Título II
    Dos Valores

    Art. 1º : Os valores serão pagos semanalmente pelo Banco Nacional.

    PARÁGRAFO ÚNICO: Cada Ministério terá o valor de 500 Slavos semanais, os valores não usados deverão ser devolvidos no final de cada legislatura.

    Título III
    Das Despesas

    Art. 1º : Fica autorizado o empenho no valor de $L 1700,00 exclusivamente para pagamento de empresas prestadoras de serviço, a ser divido:

    I – $L 200,00  para o Gabinete do Primeiro Ministro;
    II – $L 200,00 para o Gabinete do Ministro da Imigração;
    III – $L 200,00 para o Gabinete da Chancelaria Real;
    IV – $L 400,00 para o Gabinete do Ministro da Educação, Cultura e Esporte;
    V – $L 200,00  para o Gabinete do Ministro da Comunicação;
    VI – $L 200,00  para o Senado Real;
    VII – $L 300,00  para a Magistratura Real.

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